As empresas que prestam serviços auxiliares às companhias aéreas e concessionárias de aeroportos vêm há anos tentando burlar os direitos dos aeroviários, conquistados através da legislação e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada com o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). Dentre essas empresas estão a Swissport, Orbital, Sea, ProAir e VitSolo.
Os sindicatos de aeroviários vêm denunciando as irregularidades cometidas pelas empresas terceirizadas há anos também. Houve várias vitórias judiciais, inclusive garantindo a representatividade das entidades sindicais e que os trabalhadores são aeroviários e têm uma legislação específica que precisa ser cumprida. Conseguimos também, através da Justiça, adicionais de periculosidade e insalubridade.
Todos esses direitos dos aeroviários representam custos para as empresas. Se elas conseguem burlar isso, não reconhecendo que seus funcionários são aeroviários, a verba trabalhista fica menor, porque são outros pisos, carga horária maior, menos horas extras e adicionais a pagar.
Por isso, em novembro de 2013, as empresas começaram uma campanha para afirmar que sindicatos criados por pessoas ligadas a esses patrões eram os “verdadeiros” representantes dos seus trabalhadores.
Nem o Sinteata, nem a Fenascom representam os aeroviários de Porto Alegre. Mas as empresas fizeram comunicados, cortaram benefícios e abertamente passaram a ignorar os direitos da categoria.
Em reação, aeroviários de Porto Alegre e de outras bases como Confins, Porto Guarulhos e Rio de Janeiro, começaram a reagir, ao lado dos sindicatos, com paralisações, protestos, greves, passeatas.
Em abril, em Confins, os APACs (agentes de proteção) pararam o Aeroporto por duas horas e conseguiram que as duas empresas auxiliares que atuam lá reconhecessem os trabalhadores como aeroviários e passassem a cumprir a CCT. Conseguiram também duzentas vagas de estacionamento para trabalhadores, e que a Azul contrate diretamente os funcionários da Swissport, desterceirizando o serviço. Além disso, fizeram um acordo com a Gol para que a empresa pague adicional de periculosidade para os aeroviários que atuam nos hangares.
Em Guarulhos, os protestos conseguiram manter a jornada de seis horas. Os trabalhadores continuam na luta pelo reconhecimento da profissão e da CCT do SNEA.
A Portaria 1885, que garante adicional de periculosidade aos trabalhadores que realizam funções de segurança, também precisa ser cumprida pelas empresas auxiliares. Os APACs e aeroviários que atuam em função de segurança têm esse direito desde a publicação da norma do MTE, em 2 de dezembro de 2013.
Não podemos nos enganar com o discurso dos empresários, porque isso significa abrir mão de direitos conquistados com décadas de luta dos aeroviários. Não podemos continuar calados diante dessa realidade, que é o descumprimento de nossos direitos por essas empresas.
A Justiça está do lado do trabalhador, mas demora. Já fomos ao Ministério Público do Trabalho, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, mas ainda não revertemos a situação. Então, nesse caso, em se tratando de tantos direitos e inúmeras irregularidades, os prejuízos podem ser enormes se não lutarmos já.
Trabalhador que atua no aeroporto, em terra, é aeroviário e tem direitos a defender!
ENTENDA O CASO
No final de 2013, as empresas auxiliares começaram uma campanha, após terem recebido uma carta sindical do Sinteata, dizendo que seus funcionários eram ligados a essa entidade, com base em SP.
Em resposta, no início de novembro, os aeroviários começaram uma série de protestos em todo o país. Houve paralisação na Swissport em Porto Alegre, Guarulhos, Campinas, Rio de Janeiro, Confins e Brasília. As empresas retaliaram com demissões.
Em 18 de novembro, em São Paulo, os sindicatos de aeroviários reuniram-se com representantes da Swissport, Orbital, ProAir e VitSolo, com o objetivo de reverter a tentativa das empresas auxiliares de descaracterizar a profissão e os direitos da categoria. Na reunião, os patrões comprometeram-se a cumprir a CCT e a Regulamentação, inclusive a jornada de 6 horas.
Na ocasião, os empresários se colocaram como vítimas de uma situação criada pelo Sinteata, alegando que temem um passivo trabalhista enquanto houver dúvidas sobre quem representa seus funcionários. Os sindicatos sabem, no entanto, que elas são as únicas interessadas nessa situação. E que Sinteata e a Fenascom não representam ninguém, apenas as próprias empresas auxiliares.