A Swissport lançou um comunicado, em 16 de outubro, informando que irá reconhecer como entidade de classe dos trabalhadores apenas o Sinteata (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos do Estado de São Paulo) ligado à Fenascon.
A empresa alega estar cumprindo a lei 7565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e diz que também irá cumprir a Convenção Coletiva firmada com essa entidade e nenhuma outra. A lei, no entanto, nada diz sobre esse tema. Já o decreto 1232/1962, que regulamenta a profissão de aeroviário, é explícito em dizer, em seu artigo 5º, que a profissão de aeroviário compreende os que trabalham nos serviços de manutenção, operações, serviços auxiliares e serviços gerais. Ou seja, os trabalhadores que atuam em empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo são aeroviários.
A Fenascon, a quem esse sindicato é filiado, é a Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana, Ambiental e Áreas Verdes.
O Sinteata não coloca sequer os nomes da diretoria no site, porque simplesmente é uma entidade fantasma, criada pelo patronato, para reduzir inúmeros direitos dos aeroviários. Uma dissimulação perigosa. Um golpe que merece o repúdio da nossa categoria.
Todo trabalhador que atua nos aeroportos, em terra, prestando serviços de forma direta ou terceirizada para empresas aéreas e afins é aeroviário. A Justiça vem garantindo isso há anos, a cada tentativa de burlar a lei. O Sindicato está atento, atuante e tomando todas as providências cabíveis para barrar esse novo ataque. E conta com o apoio da categoria nessa luta em defesa da nossa profissão e dos direitos dos trabalhadores.