A direção do Sindicato comemorou a reintegração do dirigente, considerada uma importante vitória para todos os aeroviários no enfrentamento às políticas antissindicais promovidas pelas companhias aéreas.
Na última semana, o Sindicato verificou que a TAM passou a registrar na folha ponto o adicional devido nos domingos e feriados trabalhados, conforme o item 11 da CCT.
O Sindicato vem lutando desde 2008 pelo cumprimento dessa cláusula junto à TAM. Após várias tentativas de diálogo sobre o tema terem sido infrutíferas, a entidade ingressou com denúncia na SRTE (antiga DRT) e no Ministério Público do Trabalho. O órgão abriu inquérito contra a empresa para apurar as irregularidades, inclusive a falta de sapatos masculinos no rol dos uniformes para vários setores, como LL, Embarque, Loja e Check in.
Sobre essa irregularidade, o Sindicato espera uma mudança na postura da empresa, ou a manifestação do MPT visando a garantia desse item aos trabalhadores.
Cláusula 11 da CCT – COMPENSAÇÃO DE DOMINGOS E FERIADOS
O aeroviário que trabalhe em regime de escala e que tenha sua folga coincidente com dias feriados terá direito a mais uma folga na semana seguinte;
11.1. É devido o pagamento em dobro de trabalho em domingos e feriados não compensados, desde que a Empresa não ofereça outro dia para o repouso remunerado, sem prejuízo da folga regulamentar.