O caderno complementa o que já havia sido estabelecido no decreto-lei 210/2012, publicado em 21 de setembro, que autorizou e estabeleceu as diretrizes das fases 1 a 4 do processo de privatização do capital social da empresa e a reestruturação do grupo TAP, que inclui a TAP Manutenção e Engenharia S.A.
Até o momento, há apenas um interessado na compra da aérea: o grupo Sinergy, dono da Avianca.