Na tarde desta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou v\u00e1lida a terceiriza\u00e7\u00e3o de trabalhadores na atividade-fim das empresas, ou seja, agora \u00e9 poss\u00edvel que uma empresa terceirize atividades que s\u00e3o essenciais para o setor em que atua. Antes da valida\u00e7\u00e3o do STF, os empres\u00e1rios brasileiros poderiam utilizar a terceiriza\u00e7\u00e3o apenas nas atividades-meio, como por exemplo, limpeza, jardinagem e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Foram sete votos a favor e quatro contra a permiss\u00e3o de que as atividades-fim sejam terceirizadas. A Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o foi aprovada em mar\u00e7o de 2017, mas s\u00f3 agora, com a permiss\u00e3o do STF, passar\u00e1 a valer. Outra mudan\u00e7a \u00e9 que, nesta nova lei, as empresas contratantes (tomadoras) n\u00e3o s\u00e3o mais respons\u00e1veis pelos ativos trabalhistas deixados pelas terceirizadas em caso de fal\u00eancia.<\/p>\n
O Sindicato dos Aerovi\u00e1rios de Porto Alegre sempre foi contra a terceiriza\u00e7\u00e3o, sempre manifestou contrariedade este modelo de emprego, j\u00e1 que viu de perto seus efeitos negativos. Para o Sindicato, a terceiriza\u00e7\u00e3o precariza sim as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds, ao contr\u00e1rio do que afirmaram alguns ministros na vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Somam-se casos de empresas terceirizadas do setor aerovi\u00e1rio que fecham suas portas sem que tenham pago os direitos de seus trabalhadores. \u201cS\u00e3o empresas que encerram suas atividades sem pagar meses de sal\u00e1rios e direitos trabalhistas. Em alguns casos, n\u00f3s conseguimos reverter essa triste situa\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, mas existem situa\u00e7\u00f5es em que os trabalhadores ficam sem receber pelo trabalho que prestara. Estamos vivendo um compl\u00f4 das institui\u00e7\u00f5es contra a classe trabalhadora\u201d, afirma o Sindicato. Para entidade, somente no ano que vem, com o in\u00edcio do pr\u00f3ximo mandato presidencial, \u00e9 que essa legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser revista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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