A TAM vem descumprindo a NR-7, que obriga a empresa a entregar uma c\u00f3pia dos exames peri\u00f3dicos ao trabalhador. Para o Sindicato, as defici\u00eancias no atendimento ao trabalhador, no setor de RH da companhia, s\u00e3o motivadas por uma tentativa de evitar que os funcion\u00e1rios juntem provas para futuras a\u00e7\u00f5es trabalhistas. <\/p>\n
Os trabalhadores precisam estar atentos porque esses documentos s\u00e3o muito importantes e precisam ser recebidos e arquivados por eles, n\u00e3o s\u00f3 para um eventual ingresso na Justi\u00e7a, mas para diagn\u00f3sticos m\u00e9dicos e pedidos junto ao INSS. E, acima de tudo, s\u00e3o um direito.<\/p>\n
Outra norma que a TAM vem descumprindo \u00e9 a do ponto eletr\u00f4nico. A empresa tem o dever de dar c\u00f3pia do ponto ao trabalhador, para que o mesmo possa revisar sua remunera\u00e7\u00e3o de acordo com as horas trabalhadas (incluindo as horas extras). A empresa n\u00e3o fornece o registro, e os n\u00fameros apontados de forma manual pelos funcion\u00e1rios, para controle, muitas vezes n\u00e3o batem com a folha de pagamento. A empresa tamb\u00e9m est\u00e1 descumprindo a norma em rela\u00e7\u00e3o ao equipamento de ponto, que n\u00e3o \u00e9 o regulamentado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O Sindicato ir\u00e1 denunciar a companhia aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
VESTI\u00c1RIO –<\/b> H\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que a TAM substituiu o container adquirido para servir como vesti\u00e1rio, mas o local ainda n\u00e3o est\u00e1 acess\u00edvel aos trabalhadores. O Sindicato ir\u00e1 fiscalizar as instala\u00e7\u00f5es assim que o espa\u00e7o for liberado.<\/p>\n
Veja o que diz a NR-7:
\n<\/i><\/b>7.4.4. Para cada exame m\u00e9dico realizado, previsto no item 7.4.1, o m\u00e9dico emitir\u00e1 o Atestado de Sa\u00fade Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias.
\n<\/i>7.4.4.1. A primeira via do ASO ficar\u00e1 arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho.
\n<\/i>7.4.4.2. A segunda via do ASO ser\u00e1 obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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