{"id":11384,"date":"2021-02-04T20:09:36","date_gmt":"2021-02-04T20:09:36","guid":{"rendered":"http:\/\/aeroviarios.org.br\/?p=11384"},"modified":"2021-02-04T20:09:36","modified_gmt":"2021-02-04T20:09:36","slug":"azul-propoe-renovacao-de-act-que-altera-jornadas-assembleia-acontece-na-quinta-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aeroviarios.org.br\/index.php\/2021\/02\/04\/azul-propoe-renovacao-de-act-que-altera-jornadas-assembleia-acontece-na-quinta-11\/","title":{"rendered":"Azul prop\u00f5e renova\u00e7\u00e3o de ACT que altera jornadas; assembleia acontece na quinta (11)"},"content":{"rendered":"\n

Esta not\u00edcia foi alterada na segunda-feira (8\/2) \u00e0s 12h06<\/p>\n\n\n\n

Nos mesmos moldes do que foi proposto pela Azul em fevereiro do ano passado, ser\u00e1 colocado para aprecia\u00e7\u00e3o em assembleia nesta quinta-feira (11), das 8h \u00e0s 17h, nas depend\u00eancias da empresa, um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Este ACT n\u00e3o \u00e9 o mesmo que foi proposto na pandemia, tratando de um assunto diferente, as jornadas de trabalho e os intervalos dos aerovi\u00e1rios que fazem o regime de 6h na empresa.<\/p>\n\n\n\n

A Azul prop\u00f5e neste ACT que o intervalo passe de 15 para 30 minutos e tamb\u00e9m permite a realiza\u00e7\u00e3o de mais duas horas extras mediante aprova\u00e7\u00e3o do gestor da base. Ambas as regulamenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o em vigor desde o ano passado, e ter\u00e3o sua vig\u00eancia estendida caso seja aprovado pelos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Caso n\u00e3o seja aprovado o ACT, a regulamenta\u00e7\u00e3o das jornadas desses trabalhadores passa a ser regida pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, que prev\u00ea uma multa para a empresa caso o trabalhador tenha mais de duas horas extras.<\/p>\n\n\n\n

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A Doutora Renata Chalegre, assessora jur\u00eddica Trabalhista dos aerovi\u00e1rios, trouxe alguns pontos para serem observados pelos trabalhadores da primeira vez que este ACT foi proposto, e por julgar essas observa\u00e7\u00f5es como importantes, o Sindicato as traz novamente. Segundo Renata, \u201c\u00e9 importante que fique claro para a categoria que, com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta da empresa o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 direito ao intervalo de uma hora (previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista) quando a jornada de trabalho se estender para al\u00e9m de 6 horas (em decorr\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o de horas extras), ficando o trabalhador apenas com os 30 minutos de intervalo di\u00e1rio propostos pela empresa, independentemente do n\u00famero de horas trabalhadas. \u201d A Dra. Renata ainda ressalta que na proposta da empresa n\u00e3o h\u00e1 limite para presta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de horas extras, ou seja, o trabalhador estar\u00e1 sujeito a presta\u00e7\u00e3o de horas extras sem qualquer limita\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, o que atualmente \u00e9 limitado em 2 horas di\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O Sindicato reafirma a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o na assembleia de todos os trabalhadores da empresa que est\u00e3o no regime de 6h. Para a dire\u00e7\u00e3o sindical, \u201cs\u00e3o nesses momentos de escolha que podemos fazer nossa vontade na democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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