Na noite dessa ter\u00e7a-feira (14), deputados federais aprovaram no Congresso Nacional a Medida Provis\u00f3ria (MP) 905, tamb\u00e9m chamada de MP do Contrato Verde e Amarelo. A modalidade de contrata\u00e7\u00e3o altera direitos dos trabalhadores e \u00e9 v\u00e1lida para vagas com remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e meio (R$ 1.567,50).<\/p>\n
Os contratos verde e amarelo ter\u00e3o validade de dois anos e, dentre as principais altera\u00e7\u00f5es nos direitos trabalhistas est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de 40% para 20% nas multas de demiss\u00e3o sem justa causa, a possibilidade de contribuir para o INSS com 7,5% do seguro-desemprego (e podendo contar esse tempo no c\u00e1lculo da aposentadoria), a permiss\u00e3o de duas horas extras di\u00e1rias com, no m\u00ednimo, remunera\u00e7\u00e3o 50% superior e o pagamento parcelado de 13\u00b0 e f\u00e9rias.<\/p>\n
Outro ponto da MP \u00e9 mudan\u00e7a no que \u00e9 considerado acidente de percurso. Na MP, \u00e9 considerado Acidente de Trabalho (na ida ou na volta pra casa) apenas se houver dolo ou culpa e se o ve\u00edculo acidentado for cedido pela empresa.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m altera diversos pontos para os empregadores, como a retirada da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o patronal ao INSS de 20% da folha de pagamento. Essas desonera\u00e7\u00f5es est\u00e3o fazendo com que este projeto seja chamado por parte dos movimentos sindicais de \u201cbolsa-patr\u00e3o\u201d, como afirma mat\u00e9ria do site da CUT-RS.<\/p>\n
O Sindicato dos Aerovi\u00e1rios de Porto Alegre v\u00ea na MP um socorro do Congresso Nacional aos empres\u00e1rios, mas gostaria que esse empenho tamb\u00e9m existisse com foco nos trabalhadores. \u201cEssas desonera\u00e7\u00f5es at\u00e9 podem criar empregos em meio a crise, como afirma governo, mas nesse momento n\u00f3s dever\u00edamos estar pensando em como manter os empregos j\u00e1 existentes, e n\u00e3o criando vagas sucateadas\u201d, afirma o Sindicato. O Sindicato ainda v\u00ea o teto de remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.567,50 como um desejo do Governo de tirar direitos dos que recebem pouco, mantendo privil\u00e9gios dos que recebem sal\u00e1rios maiores.<\/p>\n
Outra preocupa\u00e7\u00e3o da entidade sindical \u00e9 que, defendida pelos parlamentares como modo cria\u00e7\u00e3o de vagas para o primeiro emprego de jovens, a MP agora tamb\u00e9m vale para trabalhadores com mais de 55 anos que estejam a mais de 12 meses sem trabalho. Para a entidade essas \u201cs\u00e3o pessoas que tem dificuldade de encontrar coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e agora poder\u00e3o ser encaixadas em vagas com menos direitos, \u00e9 lament\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
A MP j\u00e1 est\u00e1 em vigor e o Senado Federal deve votar a medida at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 20, caso contr\u00e1rio, ela perder\u00e1 sua validade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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