Na \u00faltima sexta-feira (6), em semin\u00e1rio organizado pela CUT-RS, o Sindicato dos Aerovi\u00e1rios de Porto Alegre marcou presen\u00e7a na discuss\u00e3o sobre a Medida Provis\u00f3ria (MP) 905\/19 proposta pelo Governo Federal. Participaram do evento diversas entidades representantes dos trabalhadores filiadas \u00e0 CUT e a outras centrais sindicais assim como representantes do setor judici\u00e1rio.<\/p>\n
Conforme afirma o manifesto assinado pelas entidades que participaram do evento, \u201cA MP intensifica a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra com redu\u00e7\u00e3o de direitos para os jovens trabalhadores entre 18 e 19 anos, a exemplo da redu\u00e7\u00e3o da multa e dos dep\u00f3sitos do FGTS, autoriza um regime de trabalho sem pagamento de horas extras, libera o trabalho aos domingos e feriados e ainda, reduz o pagamento de adicional de periculosidade de 30% para 5% […]\u201d, pontos que, segundo o Sindicato, afetam diretamente a categoria aerovi\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da CUT-RS, s\u00e3o mais de 86 itens da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que ser\u00e3o afetados pela nova MP, o que, ainda conforme a central sindical, \u00e9 uma extens\u00e3o da Reforma Trabalhista aprovada em 2017.<\/p>\n
O Sindicato afirma que, \u201ccomo vimos com a dita Reforma Trabalhista, que configurou um desmanche de direitos e de reforma pouco ou nada teve, n\u00e3o houve a cria\u00e7\u00e3o de mais empregos, mas sim uma precariza\u00e7\u00e3o das vagas que foram abertas e um aumento exponencial do trabalho informal\u201d. Segundo os diretores da entidade que representa os aerovi\u00e1rios, o Governo Federal n\u00e3o pode continuar cortando na carne do trabalhador, tomando as mesmas medidas que Michel Temer tomou, e esperar resultados diferentes. \u201cCom essa nova MP veremos jovens e adultos enfrentarem um novo tipo de trabalho, uma realidade com poucos direitos e muitas vantagens para os empres\u00e1rios\u201d, conclui a entidade.<\/p>\n
Como trata-se de uma Medida Provis\u00f3ria, a MP 905\/19 ainda possui um car\u00e1ter tempor\u00e1rio. Esta MP est\u00e1 em vig\u00eancia desde o dia 11 de novembro e tem validade de 60 dias, podendo este prazo ser estendido por mais 60. Depois deste per\u00edodo, para continuar em vigor, a MP deve passar por vota\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
No semin\u00e1rio, algumas propostas de resist\u00eancia foram encaminhadas pelos participantes, o que deve resultar em a\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n