Em decis\u00e3o do dia 1\u00b0 de julho, mas que s\u00f3 foi divulgada nesta quarta-feira (24), um juiz da 17\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, em Bras\u00edlia, suspendeu temporariamente a possibilidade de pagamento \u00e0 Varig de um montante que gira em torno dos R$ 6 bilh\u00f5es. Este pagamento refere-se a Defasagem Tarif\u00e1ria, per\u00edodo e quem o Governo Federal, afim de conter os danos da infla\u00e7\u00e3o ao mercado a\u00e9reo, congelou os pre\u00e7os da passagem, o que, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), prejudicou a Varig.<\/p>\n
Agora, atendendo a pedidos da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), este juiz suspendeu a possibilidade do pagamento temporariamente, j\u00e1 que, no entendimento da AGU, deve-se realizar um novo c\u00e1lculo para que seja fixado um valor a ser liquidado.<\/p>\n
Por\u00e9m, para o Sindicato, a not\u00edcia que vem sendo divulgada trata de maneira err\u00f4nea esta decis\u00e3o judicial, j\u00e1 que fala em \u201csuspens\u00e3o de pagamento\u201d e nenhum pagamento estava previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), previs\u00e3o essa que \u00e9 chave para que qualquer pagamento desse tipo seja realizado.<\/p>\n
A entidade sindical ainda afirma que esta decis\u00e3o em nada afeta a tutela para pagamentos j\u00e1 conquistada. \u201c\u00c9 importante que esclare\u00e7amos estas quest\u00f5es para os aposentados. Esta not\u00edcia est\u00e1 causando muita confus\u00e3o nos grupos de WhatsApp e afirmamos, em nada est\u00e1 alterada a tutela do Aerus! E tratando-se da Defasagem Tarif\u00e1ria, n\u00e3o est\u00e1 sendo discutindo o m\u00e9rito, j\u00e1 que est\u00e1 reconhecido pelo STF, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 apenas o montante e a previs\u00e3o de pagamento!\u201d.<\/p>\n
Consultada pelo Sindicato, a assessora previdenci\u00e1ria da Fentac\/CUT, Graziella Baggio, afirmou que os sindicatos est\u00e3o acompanhando atentamente o desenrolar dessas a\u00e7\u00f5es e que \u201cn\u00e3o permitir\u00e3o a destrui\u00e7\u00e3o de anos de trabalho\u201d. Graziella ainda afirmou que a\u00e7\u00f5es individuais ou de entidades que n\u00e3o s\u00e3o patronas das a\u00e7\u00f5es judiciais n\u00e3o possuem legitimidade para negociar nestes processos, sendo assim, somente a massa falida da Varig \u00e9 capaz de negociar a Defasagem Tarif\u00e1ria e somente os sindicatos e a Associa\u00e7\u00e3o de Aposentados e Pensionistas da Transbrasil podem negociar A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Aerus.<\/p>\n
O Sindicato dos Aerovi\u00e1rios de Porto Alegre ainda afirma que est\u00e1 sempre dispon\u00edvel para tirar d\u00favidas dos aposentados e que informar\u00e1 em suas redes sociais qualquer mudan\u00e7a que ocorra atingindo o Aerus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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