Publicada em ZH, em 17/10/2017.
Autor: somarmidia@gmail.com
A Primeira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em decisão unânime, a ilegalidade do procedimento conhecido como alta programada, para segurados do INSS. O procedimento funciona assim: o INSS, ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício, sem a marcação de nova perícia. O recurso especial julgado foi interposto pelo INSS contra um acórdão do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que o fim do benefício deve ser, obrigatoriamente, precedido de perícia médica, em vez de ocorrer em data presumida pela autarquia para…
Todos os trabalhadores envolvidos na ação de periculosidade movida contra a Gol aprovaram a proposta de pagamento em 12 parcelas. O próximo passo do processo é a audiência para homologar a aceitação dos aeroviários, o que deve acontecer no dia 30 de outubro. Na visão do Sindicato, o acordo é bom porque reajusta mensalmente as parcelas dos pagamentos pelo índice IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo-Especial), ao invés da Taxa Referencial, o que aumenta o valor que será recebido pelos trabalhadores.
Muitos trabalhadores têm sido lesados por erros cometidos pelo departamento de Recursos Humanos da TAP ME. Na sede do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, os diretores que fazem as homologações têm constatado erros graves. Não pagamento de férias e depósitos de Fundo de Garantia menores do que os valores devidos são exemplos de casos em que trabalhadores foram prejudicados por erros cometidos pelo RH. O Sindicato ressalta que, em nenhuma das ocasiões, os erros favoreceram os trabalhadores, ou seja, todos os pagamentos equivocados foram realizados abaixo dos valores que deveriam ser pagos. Um exemplo da atuação errônea da TAP…
Sofrendo com parcelamento de salários e seguidos cortes de verbas, o funcionalismo estadual e municipal caminha para o sucateamento. Esses trabalhadores, que mantém a cidade funcionando, encontram-se desvalorizados. Seguindo a lógica das empresas privadas e na onda das legislações aprovadas pelo Congresso Nacional, a terceirização de muitos desses serviços já está em andamento. É o caso da Guarda Municipal que, mesmo contando com concursados passíveis de serem chamados, teve um edital aberto para empresas terceirizadas e fechou um contrato de R$ 29 milhões de reais. A Carris, patrimônio dos porto-alegrenses, também é vítima do governo, que pretende sua privatização, ou…
A Latam não fornece o comprovante do ponto eletrônico aos seus trabalhadores em Porto Alegre. Frente a essa irregularidade, o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre propôs um acordo para a empresa: estabelecer um prazo de um ano para a regularização dessa situação, perante o pagamento de uma cesta básica no valor previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (R$ 381,64). No acordo também está previsto que os funcionários devem solicitar até o segundo dia útil de cada mês o seu extrato do ponto eletrônico. O acordo deverá ser votado pelos trabalhadores em assembleia plebiscitária e itinerante, que será realizada pelos…
As frequentes vitórias do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre em defesa dos trabalhadores envolvidos em trabalhos com periculosidade são um enorme ganho para a categoria. Nestes processos, ficam assegurados direitos dos aeroviários que são descumpridos pelas empresas. Desta vez, funcionários da Latam e da Gol devem comparecer ao Sindicato. Ao todo, 15 trabalhadores estão contemplados nas ações. Mais um ganho de causa que pertence a toda categoria aeroviária, envolvendo um tema tão importante quanto a periculosidade. Esta vitória é nossa!
Os meses de outubro e novembro são marcados por duas lutas importantes. Em outubro, o mundo inteiro lembra a importância do combate ao câncer de mama, a segunda causa mais frequente de câncer nas mulheres, doença responsável por 22% dos cânceres femininos. Em novembro é a vez da mobilização contra o câncer de próstata, mal que atinge, em 75% dos casos, homens com mais de 65 anos. Essas duas doenças contam com boa chance de cura se diagnosticadas precocemente. É para lembrar a categoria aeroviária da importância dessa prevenção que o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre preparou um material…
Desde o mês de setembro, 106 funcionários foram demitidos na TAP ME em Porto Alegre. Desse montante, 56 faziam parte diretamente da Manutenção e outros 50 desempenhavam funções indiretas. Alguns aeroviários demitidos haviam manifestado sua vontade de integrar o PDV, que acabou se concretizando apenas na base carioca da empresa. Esse desligamento massivo provocou indignação nos trabalhadores, que não foram contemplados pelos mesmos benefícios que os seus colegas da base do Rio de Janeiro. Mesmo aqueles que não eram considerados elegíveis para o Plano de Demissão sentiram-se prejudicados. Com a intenção de auxiliar os aeroviários que foram demitidos e garantir…
A recente extinção do departamento de Recursos Humanos na Latam em Porto Alegre vem causando diversos transtornos e irregularidades que afetam diretamente o trabalhador. Na última notícia sobre a empresa publicada no Aerofolha, as horas extras trabalhadas e não computadas eram o motivo da cobrança por melhorias por parte do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre. Nesta semana, porém, mais duas questões atingiram a empresa. O domingo de compensação de horas extras está sendo contabilizado como falta para os funcionários, sendo motivo de descontos na folha de pagamento, sendo essa uma irregularidade já apontada pelo Sindicato, agravada pela ausência de…