O acordo para desligamento dos funcionários com estabilidade proposto pela TAP ME permanece em andamento aos interessados que indicaram a assessoria jurídica do Sindicato através da Dra. Renata Chalegre, da Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados.
Desde o lançamento da proposta para desligamento dos trabalhadores estáveis que informaram o desejo e intenção de se desligar da empresa, muitos aeroviários já procuraram o Sindicato, que mobilizou seus diretores e a assessoria jurídica para fornecer atendimento e tirar dúvidas da categoria e dos interessados.
As principais cláusulas do acordo contemplam o pagamento das verbas rescisórias integralmente, acrescidas da indenização no valor de dez salários base, além da garantia por cinco anos de plano de saúde, plano dental e passagens aéreas.
Vale ainda lembrar que, a assessoria jurídica do Sindicato permanece à disposição dos interessados elegíveis ao acordo, que não terão qualquer custo relativo a honorários advocatícios, em razão da utilização da assistência jurídica credenciada ao sindicato (credencial sindical), não sendo procedido nenhum desconto do valor do acordo a título de honorários dos trabalhadores interessados.
É importante observar que o acordo contempla a quitação do contrato de trabalho, assim, os trabalhadores com ações coletivas ou individuais não devem aderir ao acordo sem antes consultar seu advogado.
Esta é uma vantagem significativa para a categoria que, caso encaminhe os acordos através do Sindicato, não terá desconto no valor a ser recebido do acordo a título de honorários advocatícios para remunerar o advogado.
Caso o integrante da categoria opte por encaminhar o acordo por advogado particular, este terá que arcar com o custo dos honorários advocatícios do advogado, ou seja, do valor do acordo terá que DESCONTAR os honorários advocatícios para remunerar o seu advogado (que normalmente giram em torno de 20% ou 25% sobre o valor total do acordo).
A assessoria jurídica atende na sede da entidade, nas terças-feiras, a partir das 15h, ou nos demais dias e horários diretamente na sede do escritório Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados, na Avenida Praia de Belas, 1212/906, ou ainda através dos telefones (51) 3211-4233 e (51) 3279-2303.
