PLP 42/2023: aposentadoria especial para trabalhadores expostos a riscos está em debate no Congresso
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, em tramitação no Congresso Nacional, propõe novas regras para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, como é o caso de muitos aeroviários.
O texto prevê aposentadoria com 100% do salário de benefício e estabelece idades mínimas menores que as atuais: 40, 45 ou 48 anos, conforme o tempo de exposição exigido — 15, 20 ou 25 anos.
A proposta interessa diretamente aos trabalhadores do setor aéreo. Durante a tramitação, representantes da categoria defendem o reconhecimento de riscos presentes na atividade de muitos aeroviários que hoje já recebem sua periculosidade.
Dada a importância desse projeto para a categoria aeroviária e outras tantas, está sendo organizada a Mobilização Nacional em Defesa da Regulamentação da Aposentadoria Especial. A iniciativa, que reúne sindicatos e federações, promoverá encontros online nos dias 3, 4 e 5 de agosto, às 19h, para discutir esse projeto.
Participe do encontro online pelo link: clique aqui
Além dos encontros virtuais, também está previsto para o dia 11 de agosto a participação no seminário sobre a regulamentação da aposentadoria especial, no dia 11 de agosto, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre se fará presente nesses encontros, em busca de fortalecer a mobilização e defender os direitos desses trabalhadores.
O Sindicato também acompanha a tramitação do projeto e informará a categoria sobre quaisquer novidades desse projeto. Seguimos juntos e mobilizados pela aposentadoria especial dos trabalhadores da aviação!