Com a possibilidade do Governo Federal aportar até R$ 6 bilhões para custear as companhias aéreas, na última sexta-feira, 26, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC) entregou um documento para que, caso isso se concretize, o governo exija uma contrapartida das empresas para que os trabalhadores e trabalhadoras do setor aéreo também sejam beneficiados.
Isso porque os trabalhadores e trabalhadoras do setor são os mais impactados pela crise no setor aéreo ocasionada pela pandemia da COVID-19, dentre os problemas estão as drásticas reduções salariais, o aumento no número de demissões, o rebaixamento do poder de compra e endividamento, entre outros.
Dessa forma, a FENTAC solicita que o Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), atenda as seguintes pautas caso haja a liberação dessa verba:
- Estabilidade no emprego de Aeronautas e Aeroviários por três anos a partir do recebimento de aportes financeiros pelas companhias aéreas;
- Ganho real, compensando a inflação e a perda salarial dos últimos quatro anos, desde o início da pandemia, em março de 2020;
- Constituição de uma comissão tripartite com o propósito de solucionar conflitos judiciais coletivos, agravados com o cenário de crise atual, também lidando com matérias sensíveis ligadas à saúde e segurança do trabalho (como fadiga, jornadas extenuantes, etc).
Vale destacar que a FENTAC formulou o documento ao lado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).
Confira abaixo o documento na íntegra:
