Através do deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP), a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac/CUT) encaminhou uma emenda à Medida Provisória 927 permitindo o saque integral dos valores retidos no FGTS das categorias aeroviária, aeroportuária e aeronauta. O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, filiado à Fentac/CUT, integra o conjunto de entidades que busca a liberação desses saques.
Segundo informações do site do deputado federal, o notório impacto econômico da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nas empresas aéreas e nas categorias envolvidas no setor alterou profundamente a realidade socioeconômica dos trabalhadores. Ainda segundo o site do deputado, a liberação dos valores tem o sentido “de contribuir para minimizar os impactos no orçamento familiar de cada trabalhador e trabalhadora do setor aéreo”.
Para o Sindicato, é fundamental que o Congresso Nacional se sensibilize com a situação dos homens e mulheres que tocam a aviação no Brasil, já que com a redução de carga horária permitida pelas Medidas Provisórias recentemente aprovadas, muitos desses trabalhadores tiveram uma redução de até 70% nos salários e também perdendo direitos como vale-refeição e vale alimentação em alguns casos.
Confira o texto da emenda na íntegra:
Art. __ Ficam autorizados aos aeroviários, aeroportuários e aeronautas com contrato de trabalho ativo, ou com redução de salários, ou que estejam em licença não remunerada, ou suspensão de contratos, o direito de realizar o saque integral do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo período que durar o estado de calamidade pública, de que trata o Decreto Legislativo nº 6/2020
