Assim como diversas outras empresas aéreas estão propondo Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) para seus trabalhadores, a Gol também apresentou a sua. Com validade até 30 de junho de 2020, mas com prorrogação de até 90 dias prevista em suas cláusulas, o ACT da Gol diminui salários, horas trabalhadas e altera direitos trabalhistas.
No Acordo, a redução salarial e de jornadas de trabalho pode chegar até 70%, sempre a critério da empresa. Já o vale-refeição será pago, no valor de R$ 21,29, apenas para jornadas de 6h, cargas horárias menores que 6h não receberão o direito. Aeroviários deslocados para o regime de teletrabalho terão esse direito suspenso, assim como seu vale-transporte.
Outro ponto importante dessa proposta da Gol é no que toca o pagamento ou compensação de horas extras. No texto colocado pela empresa, as horas extras dos meses de fevereiro e março poderão ser pagas até setembro de 2020, além de excluir a possibilidade de novas horas extras no período de vigência do ACT.
Já sobre contratos de trabalho suspensos, estes trabalhadores receberão vale alimentação no valor de R$ 417,46. A proposta também afirma que todos os trabalhadores que aderiram recentemente à Licença não Remunerada Voluntária (LNRV) terão seus contratos de trabalho suspensos.
O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre convoca a sua categoria para participar de assembleia de apreciação desta proposta da Gol. O escrutínio se dará na terça-feira (28), a partir das 8h, nas dependências da empresa no Salgado Filho.
Para a entidade sindical, a proposta da Gol é bastante dura, mas infelizmente faz parte da realidade já apresentada por outras empresas do setor aéreo por todo o país. A entidade ainda lamenta a ausência de políticas governamentais para auxiliar os trabalhadores que atravessam esse momento de dificuldade. “Outra atitude que poderia ser tomada pelo Governo Federal é alguma forma de incentivo específico para o setor aéreo, alguma medida que ajudasse essas empresas que estão sendo afetadas de forma ampla”, afirma a entidade.
