Manifesto em defesa das NR será lançado nesta sexta-feira (9)

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Com lançamento previsto para esta sexta-feira (9), às 11h30 na Esquina Democrática, um manifesto assinado pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, pela Fentac/CUT e por diversas entidades, encabeçado pelo Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST), defende a manutenção das Normas Regulamentadoras (NR), importantes legislações que protegem o trabalhador em questões de Saúde e Segurança.

Antes do lançamento, que contará com distribuição de informativo para o público no Centro Histórico de Porto Alegre, uma reunião na sede do Sindipolo debaterá sobre a importância e a necessidade de manter essas legislações. Nesta reunião estarão presentes o membro da Confederação Nacional dos Metalúrgicos e da comissão tripartite que discute as alterações nas NR Loricardo de Oliveira e o Auditor Fiscal do Trabalho Luiz Scienza, entre outros convidados.

O motivo da publicação deste manifesto é a recente afirmativa do Presidente Jair Bolsonaro que, em seu Twitter, comunicou que o objetivo do Governo Federal seria de reduzir em até 90% a quantidade de NRs. A redação deste manifesto é do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST).

No manifesto, afirma-se que, em um país com graves indicadores de acidentes de trabalho, estas mudanças significarão um retrocesso inaceitável. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2012 e 2018 foram 4,5 milhões de acidentes de trabalho no Brasil, o que representaria um acidente a cada 49 segundos, 16 mil mortes, sendo uma morte a cada três horas e 43 minutos, e mais de 38 mil amputações.

Para o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, assim como é enunciado no manifesto, essas mudanças nas NRs seriam mais um passo em direção a precarização do trabalho no País, já que “sofremos com a Reforma Trabalhista, com a terceirização da atividade-fim, podemos ainda perder nossas aposentadorias, e agora temos mais esta frente de batalha. Querem nos tirar todos nossos direitos”, afirmam os diretores da entidade.

O FSST, entidade que sob a qual uniram-se sindicatos para a redação deste manifesto, também afirma no documento que grandes potências não baseiam seu crescimento em morte e adoecimento de trabalhadores, e que “economias fortes e sustentáveis como União Europeia, Estados Unidos, Japão, Austrália e outros países possuem uma legislação relevante em SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e garantias ao seu corpo de fiscais para executar a fiscalização. ”

O Sindicato afirma que a Saúde e a Segurança do Trabalho estão entre suas principais bandeiras, já que são áreas importantes para todos trabalhadores, mas ainda mais cruciais quando o assunto é aviação. “Seremos sempre uma linha forte de defesa do trabalhador. Não deixaremos passar batido esses ataques”, afirma a entidade.

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