Na quinta-feira (6), em reunião com os representantes dos trabalhadores, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) apresentou sua proposta para a data-base de 2018. Já na segunda-feira (10), sindicatos de aeroviários de todo o país, incluindo o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, iniciaram as assembleias em suas bases para debater o que foi proposto pela entidade patronal. Os trabalhadores de Porto Alegre aprovaram a proposta de reajuste assim como as modificações e inclusões de novas cláusulas sociais, dando assim o sinal verde para que seja assinada a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Outras bases, como Guarulhos, também já aprovaram a proposta do Snea.
Nas discussões que resultaram nos termos apresentados, aeroviários não aceitaram que uma cláusula sobre Banco de Horas fosse incluída. Outra negativa dos trabalhadores diz respeito a modificação da cláusula que garante o emprego do aeroviário às vésperas da aposentadoria, modificação essa que incluiria a exigência de um documento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, a proposta patronal contém as seguintes cláusulas, aqui colocadas de forma explicativa:
- Reajuste em todos os índices econômicos (Piso Salarial, Vale Refeição, Diária/Hospedagem/Alimentação, Seguro, Multa por descumprimento da CCT, Cesta Básica, Horas Extras e Adicional Noturno) equivalente ao INPC (3,56%)
- Homologação do Termo de Rescisão, garantindo o acompanhamento dos sindicatos durante o processo de demissão dos trabalhadores.
- Diárias Internacionais, fornecendo ao aeroviário US$ 15,00 (quinze dólares) por refeição, limitado até duas refeições, por diária em países da América do Sul e Caribe e US$ 20,00 (vinte dólares) em demais países, além de 25% do valor de uma refeição para café da manhã, em caso de não fornecimento por parte do hotel.
- Prestação de Serviço Fora do Local de Trabalho, que confere ao trabalhador acomodações individuais em caso de pernoite fora da sua base contratual, exceto em caso de cursos de qualificação e treinamentos. Além disso, esta cláusula também considera o deslocamento, desde o embarque até a chegada no hotel, como tempo de trabalho.
- Campanhas de Conscientização, assinalando o comprometimento das empresas em desenvolver campanhas para combater assédio sexual, moral, descriminação racial, religiosa, de gênero ou por deficiência física. Assim como a realização dessas campanhas, essa cláusula também garante o comprometimento das empresas em investigar denúncias que forem formalmente encaminhadas.
- Autorização de Acesso aos Estacionamentos nos Aeroportos, que garante o esforço das empresas em garantir o acesso dos aeroviários aos estacionamentos dos aeroportos.
- Concessão de passagens, que considera desvinculadas da remuneração todos os benefícios de passagens aéreas.
- Adoção de Sistema Alternativo de Ponto Eletrônico, que libera as empresas para adotar sistemas alternativos de ponto, como hoje acontece na Latam.
Desses sete itens sobre cláusulas sociais, cinco foram propostos pelos sindicatos dos trabalhadores, e os últimos dois, pelo sindicato patronal. Para o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, a Campanha Salarial 2018/2019 se encaminha para o fim com um balanço positivo. “Mesmo que o reajuste tenha se dado apenas repondo a inflação, os trabalhadores conquistaram cinco importantes novas cláusulas sociais”, afirmam os representantes dos aeroviários de Porto Alegre.
Para a assinatura da nova CCT, Snea e sindicatos dos trabalhadores devem se reunir nesta quinta-feira (13) em São Paulo.
