EDITORIAL: O fim do (Ministério do) Trabalho

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Está anunciado o fim do Ministério do Trabalho e seu possível destino: ele vai virar a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego que será agregada às funções do futuro novo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A dramática Reforma Trabalhista derrubou a qualidade do emprego no país de maneira brutal, com, por exemplo, o aumento dos subempregos frutos da jornada intermitente e também com reflexos em larga escala na Justiça do Trabalho, que hoje registra um tombo de 38% na quantidade de processos trabalhistas. Isso pode soar positivo aos ouvidos, mas essa queda não é fruto de condições de trabalho mais dignas, mas é sim resultado de uma legislação que obriga o brasileiro, em caso de derrota no processo judicial, ser obrigado a pagar inclusive a perícia a qual seu local de trabalho foi submetido. Apesar desse cenário já bastante pesado nas costas do trabalhador, vem chumbo grosso por aí. Trata-se da carteira de trabalho verde e amarela.

A carteira de trabalho verde e amarela é uma grande maldade vestida de patriotismo. Esse regime de contratação ignora o que hoje restou, depois da Reforma Trabalhista, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Nesta nova carteira de trabalho não existiriam leis regulatórias e sim somente o que for acordado entre patrão e trabalhador. Esta carteira também retirará o trabalhador da Previdência Social e o colocará em um novo regime, o da Previdência de capitalização, onde o trabalhador se aposentará apenas com o valor que contribuiu diretamente. Assim também acontece no Chile, onde empresas e Estado também não contribuem para a aposentadoria dos trabalhadores, mas que em índice de suicídios de idosos é o campeão na América Latina.

Os trabalhadores do Brasil precisão enfrentar esses novos assaltos aos seus direitos. Caso contrário, esse pode ser não só o fim do Ministério do Trabalho, mas o fim do Trabalho digno no país.

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