Sindicato prepara combate às mudanças da NR-16

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Nesta quinta-feira (26), a Fentac/CUT promoveu uma reunião para debater a proposta do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviários (Snea) de alterar a NR-16 (Norma Regulamentadora do Trabalho), legislação que versa sobre a periculosidade, retirando o adicional de periculosidade dos aeroviários que abastecem aeronaves.

O evento contou com a presença de representantes do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre e demais sindicatos filiados à Fentac/CUT, representantes da Federação Nacional de Trabalhadores de Transporte Aéreo (FNTTA), de especialistas em Segurança do Trabalho, da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), do Assessor Técnico da Presidência da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Maradona, do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Itamar Sanches, do Secretário Geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Loricardo de Oliveira, e do presidente da Associação Brasileira de Mecânicos de Manutenção (ABMMA), Claudio Vizzoni.

Na reunião, os dirigentes destacaram que uma pequena falha e um ínfimo vazamento em qualquer tipo de aeronave pode resultar em uma tragédia. No evento, o dado fornecido pelo estudo apresentado pelo Snea de que o risco de acidentes durante o abastecimento é menor que 1% também foi questionado, já que não fala por si só. Para os especialistas, a ausência de acidentes não significa ausência de risco.

Para os diretores da federação assim como para os diretores do Sindicato presentes na reunião, foi evidenciada a necessidade de uma mobilização para que seja formado um movimento de resistência à proposta das empresas. É consenso tanto entre os diretores das entidades tanto como para os especialistas em segurança do trabalho que a atividade de abastecer aeronaves provê um perigo real para os trabalhadores, o que resulta numa lógica necessidade de pagamento do adicional de periculosidade.
“O adicional de periculosidade dos aeroviários é uma questão de Saúde e Segurança do Trabalho”, afirma o Sindicato.

Como surgiu a proposta de mudança do Snea?

No dia 15 de junho, em uma reunião em sua sede, O Snea apresentou uma proposta de alteração na NR-16 para representantes da Fentac/CUT. A entidade patronal afirma que o adicional de periculosidade dos trabalhadores que abastecem os aviões deve ser retirado porque, segundo uma pesquisa por ela encomendada, menos de 1% dos abastecimentos resultam em acidentes.

O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre é contra esta mudança e defende que este adicional foi conquistado após muita luta da categoria, do Sindicato e da assessoria jurídica sindical. Segundo a direção da entidade, “foi um longo processo que se desdobrou por muitos anos até que garantimos uma pacificação dessas decisões junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).” Ainda de acordo com a direção sindical, hoje, quem trabalha em pátio de aeroporto tem seu direito garantido graças a essa luta e “isso contempla aeroviários do Salgado Filho e da TAP ME.”

O Sindicato se manterá na vanguarda da defesa do trabalhador, buscando estar sempre na dianteira dessa luta, estudando caso a caso e se mantendo atualizado no que há de mais novo em termos de legislação e direito trabalhista.

 

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