Sindicato comenta nota da Anamatra e entrevista de Ives Gandra ao O Globo
EDITORIAL – A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) posicionou-se com uma nota pública, nessa segunda-feira (29/2), diante da entrevista concedida pelo novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, ao jornal O Globo, na edição do dia 28.
(Reprodução/conjur.com.br)
Na nota, a Anamatra ressalta que há “pontos das convicções esboçadas na entrevista (…) que não se identificam com o pensamento majoritário da Magistratura do Trabalho” e que “o Direito do Trabalho responde fundamentalmente ao propósito de nivelar as desigualdades”, citando Plá Rodriguez.
Dentre as afirmações de Ives Gandra que desagradaram a Anamatra está a de que juízes “dão de mão-beijada” aos trabalhadores indenizações de até um milhão de reais. Em nota, a entidade afirma que muitas das ideias defendidas por Ives Gandra na entrevista ao jornal O Globo levariam a retrocessos na Justiça do Trabalho. A Anamatra reforça que há uma avançada discussão que leva a crer que é prejudicial aos direitos fundamentais do trabalhador a terceirização em atividades essenciais, afirma o princípio da progressividade e da não-regressividade dos direitos sociais, e rejeita a prevalência do negociado sobre o legislado.
Na entrevista, Ives Gandra defende flexibilização das leis trabalhistas e defende a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, entende que sindicatos podem negociar com empresas acordos que reduzem os direitos garantidos na CLT. “A empresa poderia sentar com o sindicato, dar algumas vantagens compensatórias e flexibilizar esse disposto da CLT”, diz Gandra.
Sobre sua atuação na campanha salarial de aeroviários e aeronautas, Ives Gandra comenta: “Em vez de impor às empresas determinadas decisões que terão um impacto muito grande, o juiz deveria tentar fazer acordo. Em dissídios nacionais, chego a gastar horas, mas eu fecho o acordo e, assim, consigo evitar a greve, como foi o caso mais recente dos aeronautas”. E completa: “A primeira coisa que um juiz deveria fazer é tentar conciliar, depois ele vai julgar. O TST pode começar a estimular as conciliações. O juiz pode ser promovido, quanto mais conciliações ele tiver.”
Ives Gandra é contra a empresa ser responsável pelo trabalhador durante o trajeto ao serviço, diz que a Justiça trabalhista é muito paternalista e que “não adianta ficar com briga ideológica de que não pode terceirizar na atividade fim, só meio”. A única coisa que ele não admite em relação às terceirizações é “você ter duas pessoas trabalhando ombro a ombro no mesmo local, fazendo a mesma coisa, um sendo de uma empresa e outro de outra, um ganhando a metade do salário do outro.” O que ele não entende é que todas as terceirizações são assim, ou pior, comenta o Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.
Para a entidade, as afirmações do ministro Ives Gandra confirmam sua postura e atuação junto à campanha salarial unificada de aeroviários e aeronautas. “A Justiça se colocou na campanha de forma extremamente antecipada, engessando e esticando o tempo das negociações, nos fazendo ultrapassar a data-base, impedindo os trabalhadores de participar da greve via liminar, e se impondo como participante das negociações entre sindicatos e aéreas. Perdemos o direito de negociar e de fazer greve. Os trabalhadores dos aeroportos não podem, na visão do ministro, tumultuar o país”, comenta o Sindicato.