Todos juntos no dia 7 contra o PL 4330 das terceirizações desenfreadas
Dois projetos de lei – o PL 4330/04, que tramita na Câmara dos Deputados, e o PLS 87/2010, que tramita no Senado – querem regulamentar a terceirização no Brasil abrindo totalmente as porteiras para as empresas passarem por cima dos direitos trabalhistas.
Por isso, os projetos, que podem ser votados a qualquer momento, precisam ser combatidos com veemência. Para dar conta dessa luta, haverá um grande ato em Brasília e em outras cidades, no dia 7 de abril, quando o PL 4330 pode ir à votação em Plenário. O Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre junto com a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) farão ato, no dia 7, às 5h, no Aeroporto Salgado Filho.
Esses projetos querem legalizar a fraude e a precarização do emprego. Ambos propõem a permissão para as empresas terceirizarem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal do empreendimento. Também acabam com a responsabilidade solidária que obriga a empresa que contrata uma terceirizada a ser corresponsável às obrigações trabalhistas devidas aos trabalhadores terceirizados.
Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera ilegal a terceirização na atividade-fim do empregador, permitindo-a apenas nas atividades consideradas meio, ou seja, aquelas que, apesar de necessárias, não são inerentes ao objetivo principal da empresa. Se o PL 4330 foi aprovado, a Súmula 331 do TST não valerá mais. Hoje, ela é a única defesa contra a terceirização sem limites, pois muitos terceirizados conseguem provar que exerciam funções similares aos contratados diretos, e os juízes reconhecem seu vínculo com a empresa, determinando o pagamento de direitos, com base nesta súmula.
Empresários, principalmente da Indústria e do setor bancário, fazem lobby pelo PL 4330. Os trabalhadores precisam lutar até o fim para derrubar essa proposta.
As centrais sindicais debatem a regulamentação das terceirizações em moldes que não ataquem nossas conquistas e garantam isonomia de condições de trabalho, salários e outros direitos. Já há legislação no Brasil sobre a terceirização. O que os empresários querem é tirar todos os freios, precarizando as condições de trabalho (reduzindo salários, direitos e garantias trabalhistas e sociais), enfraquecendo a representação sindical, a unidade dos trabalhadores, para que possam agir como bem entenderem, beirando a escravidão. Hoje, no país, 7% dos trabalhadores formais já são terceirizados. As estatísticas revelam os prejuízos: de cada dez acidentes de trabalho, oito envolvem funcionários de empresas terceirizadas. Será coincidência?