A grande missão do Sindicato é defender os interesses coletivos dos aeroviários do RS. Por isso, é prerrogativa da entidade ingressar com ações coletivas em defesa dos direitos dos trabalhadores.
O Sindicato não precisa consultar o trabalhador, por exemplo, para ingressar com uma ação por adicional de periculosidade e incluir o seu nome entre os beneficiados. Na verdade, o Sindicato precisa identificar e listas todos os trabalhadores que ocupam posições com direito ao adicional e informar à Justiça nessas ações.
Há vários processos nesse sentido em tramitação na Justiça. A ação contra a TAM, por exemplo, já tem sentença. A contra a Gol segue em andamento, e a empresa já busca um acordo com os trabalhadores para dar fim ao processo.
Todos os beneficiados com esse tipo de ação têm direito ao retroativo dos últimos 5 anos.
Os trabalhadores, todavia, muitas vezes pressionados pelas empresas tentam sair dos processos, com medo de perder seus empregos. Há, claramente, pressão das empresas nesse sentido. Só que a Justiça não aceita mais retirá-los, porque sabem que as empresas estimulam os funcionários a desistir das ações, retirando seus nomes das listas.
Trabalhadores terceirizados também têm direito às mesmas condições de trabalho e remuneração que os contratados diretamente pelas companhias aéreas, e isso inclui o adicional de periculosidade ou insalubridade. “Sindicato e trabalhadores estão juntos na luta por direitos, e cabe ao Sindicato assumir a linha de frente na Justiça”, explicam os dirigentes sindicais.