Participantes do Aerus pedem acordo com a União

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Os representantes dos trabalhadores participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),
convocada para tratar da situação de famílias que se sentem ameaçadas
pela suspensão do pagamento dos benefícios do fundo após a intervenção
da SPC – o Aerus sofreu intervenção da secretaria em abril de 2006,
quando foi determinada a liquidação dos planos previdenciários
patrocinados pela Varig.

O comandante Elnio Borges Malheiros, representante
da Associação de Pilotos da Varig (APVAR), classificou a intervenção de
ilegal e denunciou que foi decretada para impedir que os trabalhadores
da antiga Varig pudessem sacar suas poupanças e, assim, como
planejavam, investir num plano para salvar a empresa da falência. O
comandante lembrou ainda que já transitou em julgado ação favorável aos
trabalhadores, que obriga a União a pagar cerca de R$ 6 bilhões para
quitar a dívida que tem com os beneficiários do fundo, mas, mesmo
assim, ainda não foram liberados recursos para cumprir a decisão
judicial.

– A solução está inteiramente nas mãos da União.
Não é possível que ela continue resistindo a pagar esses valores e
continue insistindo na liquidação, causando uma verdadeira tragédia
social aos nossos colegas que estão morrendo por pressão psicológica e
financeira – afirmou Elnio Malheiros.

A procuradora da Comissão dos Aposentados do
Transporte Aéreo e Atividades Afins, Cristina Dornelles, relatou o que
classificou de “situação gravíssima” por que passam cerca de oito mil
aposentados, com suas respectivas famílias, e que, desde a intervenção,
não vêm recebendo seus proventos.

– Essa situação é um caos para a entidade familiar
inteira. A perda de uma aposentadoria é a perda de alimentos e do
sustento. Isso afeta diretamente a dignidade humana das pessoas –
relatou.

Cristina Dornelles defendeu a celebração de um
acordo judicial, segundo ela jájulgado pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) e que se encontra com recurso extraordinário para o
Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual a Varig receberia metade do
valor devido, cerca de R$ 3 bilhões. Segundo ela, esse acordo
permitiria que a intervenção pudesse continuar até que o fundo se
organizasse novamente.

– Esse valor seria mais do que suficiente para
possibilitar o levantamento da liquidação do fundo. Mas esse dinheiro
tem que chegar nas mãos da Aerus. Não adianta chegar por meio de
precatórios – esclareceu.

Já o diretor do Sindicato dos Aeroviários de Porto
Alegre, Gerson Dias de Oliveira, fez um resgate histório do Aerus.
Lembrou que o fundo foi criado em 1982 e que já foi considerado o
terceiro maior fundo de previdência do país, um orgulho para os
funcionários, disse.

– Nós não pretendemos nos resignar, mas nosso maior adversário é o tempo – destacou.

O representante da Associação dos Funcionários
Aposentados da Transbrasil, Francisco José Thomaz, criticou a demora do
julgamento do recurso extraordinário que está no STF.

– Enquanto o STF demora para julgar, as pessoas
estão morrendo. Hoje, nenhum assistido da Varig ou da Transbrasil tem
condições de arcar com um plano de saúde privado. Essas pessoas já
venderam seus apartamentos e, hoje, não têm mais nada para vender a fim
de conseguir manter a própria sobrevivência – ressaltou.

Por: Valéria Castanho / Agência Senado

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