A liquidação extrajudicial
dos planos da Varig no Aerus, como parte da intervenção no Instituto
promovida pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do
Ministério da Previdência do governo federal, representa o encerramento
destes benefícios patrocinados pela companhia. Caberá a cada
participante – com preferência para os aposentados e pensionistas –
receber o valor proporcional à respectiva provisão matemática, de
acordo com o patrimônio existente em cada um dos planos I e II da Varig
no Aerus e limitado à correspondente liquidez.
– Com a intervenção na semana passada, o que muda na vida dos aposentados e pensionistas da Varig?
Agora, nenhum trabalhador vai continuar
contribuindo com o Aerus. Todo o dinheiro que possui no fundo será
utilizado para pagamento dos aposentados e pensionistas.
– O que acontecerá a partir de agora?
O interventor do Aerus, Erno Brentano,
deverá chamar todos os assistidos pelos planos da Varig para reuniões,
durante as quais serão definidas as próximas etapas do processo. Destas
reuniões, sairá a resposta quanto a forma dos próximos pagamentos, se
eles serão efetuados normalmente, ou não.
– A intervenção afeta quais empresas do setor aéreo?
Apenas os planos da Varig. Embora estejam
sob intervenção, não haverá alteração do funcionamento dos demais
planos administrados pelo Aerus (RioSul, Nordeste, SATA, Fundação Ruben
Berta, Varig Engenharia e Manutenção – VEM, Varig Logística, Aerus,
SNEA, FNTTA, SNA, Aeromot-A, Aeromot-I, Aeroeletrônica, Aeroespaço,
Aeroclube RGS, Iata, GE Rio, Amadeus e Rede Tropical).
– O Aerus não vai mais pagar a aposentadoria?
Vai pagar conforme a quantidade de dinheiro vivo existente no fundo atualmente.
– Como está a situação do Plano I do Aerus?
Conta com cerca de 4.400 assistidos (aposentados e pensionistas) e 2.300 participantes ativos.
Possui R$ 171 milhões, sendo R$ 89 milhões em
dinheiro vivo. Os R$ 82 milhões restantes estão convertidos em
aplicações e imóveis. Gasta, em média, R$ 12 milhões mensais para
efetuar os pagamentos corretamente. A possibilidade é de que cerca de
14 pagamentos sejam efetuados em dia, considerando os R$ 171 milhões
existentes.
– Como está a situação do Plano II do Aerus?
Conta com aproximadamente 2.300 assistidos
(aposentados e pensionistas) e 6.000 participantes ativos. Possui R$
567 milhões, sendo que destes, R$ 294 milhões é dinheiro vivo. Gasta em
média R$ 7 milhões por mês. O que significa dizer que o montante de
dinheiro existente cobrirá o pagamento de 81 meses, com aproximadamente
R$ 7 milhões mensais.
A Fentac/CUT e os sindicatos cutistas repudiam as
manifestações da TGV e do presidente da Varig, Marcelo Bottini, que
abriram a hipótese de tirar dinheiro do Aerus para investir na Varig.
Tão logo esta possibilidade começou a ser cogitada, a SPC interviu e
liquidou o plano de benefícios da Varig.
A Federação ressalta que o plano estava sendo bem
administrado, apesar de todas as dificuldades financeiras da Varig, mas
que a Secretaria não interveio, por entender que deveria dar tempo para
o andamento do plano de recuperação judicial.
Os sindicatos, em nenhum momento, pediram a
intervenção, ou a liquidação dos planos, e entendem que este não foi um
bom caminho no processo de recuperação do Instituto, ou da companhia.
Mas alertam que, desde o dia 1º de julho de 2005, quando a SPC nomeou
Erno Brentano como administrador especial dos planos da Varig,
tornou-se público que a Secretaria não iria permitir nenhuma ingerência
na direção destes planos e que, caso isso ocorresse, faria a
intervenção, como fez. Aliás, no ano passado, a TGV pediu à SPC que
interviesse no Aerus.
Portanto, os únicos responsáveis pela intervenção
e liquidação dos planos da Varig foram os patrocinadores que votaram
pela destituição do presidente do Aerus, Odilon Junqueira: o
representante da Varig, o da VarigLog, o da SATA e o dos trabalhadores
aposentados e pensionistas, Humberto Rodrigues. O representante dos
trabalhadores ativos, Celso Klafke, votou contra a demissão de
Junqueira, para evitar a intervenção. O da VEM absteve-se.
Por: Assessoria de Comunicação da Fentac/CUT