O Aerus, administrador de tais planos, é credor de
R$ 2,3 bilhões junto à Varig. Tal situação resulta de sucessivas
repactuações de dívida da patrocinadora.
Em 2002, o Aerus alterou
seus planos de benefícios, de modo a permitir que a Varig não arcasse
com novas contribuições para complementação de benefícios de
aposentadoria. Desde então, excetuados os aportes para custeio de
benefícios de risco (invalidez ou morte) e de despesas administrativas,
a Varig ficou apenas com o compromisso de fazer aportes, de R$ 9
milhões mensais, para honrar dívidas já assumidas.
Em 2003, a
Secretaria de Previdência Complementar (SPC) informou ao Aerus e à
Varig que não mais permitiria repactuações de dívida, nem atrasos nos
pagamentos devidos ao fundo de pensão. Naquela ocasião, a Varig deu em
garantia de suas dívidas junto ao Aerus o suposto crédito contra a
União decorrente de defasagens tarifárias, matéria que ainda se
encontra sub judice.
Até meados de 2005, a Varig honrou os
compromissos assumidos no início de 2003. Em meados do ano passado, a
patrocinadora postulou em juízo os benefícios da nova Lei de Falências,
impedindo os credores – inclusive o Aerus – de exigir a satisfação de
seus créditos. O Aerus figura na Classe II (credor com garantia). Para
melhor acompanhar a negociação do Aerus com a Varig durante a
elaboração do Plano de Recuperação da Empresa, a SPC nomeou um
administrador especial em tais planos. A partir daí, a Secretaria
passou a monitorar de perto a situação do Aerus, em harmonia com a
diretoria do fundo de pensão.
Em dezembro de 2005, com a aprovação
do Plano de Recuperação da Varig, o qual fora apresentado pela
devedora, aprovado pelos credores e homologado judicialmente, o Aerus
deveria voltar a receber recursos a partir de janeiro de 2006. No
entanto, nos meses de fevereiro e março, o Aerus não recebeu os
recursos prometidos pela devedora, essenciais para honrar seus
compromissos previdenciários, o que configurou a ausência de solução
para os planos I e II do Aerus, restando diagnosticada sua
inviabilidade.
O Plano I do Aerus possui cerca de 4.400 assistidos
(aposentados e pensionistas) e 2.300 participantes ativos. Já o plano
II possui aproximadamente 2.300 assistidos (aposentados e pensionistas)
e 6.000 participantes ativos. Tendo em vista que tais planos de
benefícios, somados aos planos patrocinados pela Transbrasil (que já
estavam em liquidação), correspondem a mais de 80% dos recursos
existentes no Aerus, a intervenção, que interrompe o mandato de todos
os membros da diretoria e conselhos deliberativo e fiscal do Fundo,
tornou-se medida indispensável para o adequado gerenciamento do
Instituto.
Aerofolha 109